Supremo mantém isenção de Cofins

CNC questiona cobrança de IPI para importadores

Receita Federal prorroga para 15 de agosto adesão ao Supersimples

Liminar obriga seguradora a restabelecer vários contratos firmados com consumidores

STF autoriza cobrança da Cofins em escritórios de advocacia do Rio de Janeiro

ICMS. Substituição tributária "para frente".

Previdência Social: Alíquota reduzida: contribuintes individuais e facultativos

Imposto de Renda: Férias

Parcelamento: Débito: “Simples”

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

STF - Negada liminar a empresário acusado de crime contra ordem tributária

STF julga procedente ADI contra lei distrital que permitia outras formas de pagamento de tributos

Pedido de vista suspende o julgamento de ação contra cobrança de ISS de cartórios

STF mantém instituição de ensino excluída do SIMPLES

Fisco deve autorizar emissão de notas sem fixar condições

Pedido de vista suspende julgamento de recursos sobre alíquota zero do IPI

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

IPI - Alíquota zero - Na pauta de julgamentos do dia 18/04/2007

Câmara aprova novo parcelamento do ITBI (Município de Porto Alegre)

Julgamento sobre cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços

STF julgará Cofins na próxima semana

Empresa não pode ser impedida de emitir notas por ter débitos com a Fazenda

1ª Turma do STF anula ação penal por inexistência de crédito tributário constituído

Contribuição de Melhoria: Fato Gerador

Execução Fiscal: Débito pago: Danos Morais

Abalo de crédito determina indenização por dano moral a empresa

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

STJ veta penhora de faturamento de empresa em execução de dívidas fiscais

Reclamação de mercadoria deve ocorrer no prazo de até sete dias

Liminar em ação civil pública obriga a Sul América a manter em vigor todos os seguros de idosos

Negada indenização securitária por simulação de furto de automóvel

Consumidor: TVs de plasma: Aviso do fabricante: Liminar suspensa

É inconstitucional a incidência de impostos sobre as atividades cartorárias

Reviravolta: Supremo reconhece o caráter alimentar dos honorários advocatícios

Seguradora desiste de recurso que poderia uniformizar entendimento do STJ sobre seguro de vida

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Cobrança de INSS sobre valores pagos por Seguradoras a Corretores de Seguros é legal

Inviável pedido de falência de sociedade civil que não possui denominação em junta comercial

Má-fé de consumidor que ajuiza ação revisional oito dias após financiar automóvel de luxo

Desconto autorizado em conta-corrente não caracteriza ato ilícito do banco

Procedimento deve ser realizado de acordo com cobertura oferecida pelo plano de saúde

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência

Empresa é condenada por cobrar ICMS de produto isento da tributação

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Primeira Seção decide se acompanha entendimento do STF sobre ICMS em leasing

STJ define se incide ISS sobre operação de leasing

Segunda Seção do STJ vai uniformizar entendimento sobre seguro de vida em grupo

Seguro não pode ser cancelado quando cliente rejeita adesão a novo plano

Criação de Escritórios Regionais da SUSEP

ICMS - Importação de Bens - "Enunciado Republicado: Súmula 660 do STF"

ICMS incide sobre mercadoria importada, mesmo para contribuinte não habitual

CEF isenta de indenizar por negar financiamento

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

“É ilegal a aplicação de alíquotas progressivas de IPTU”

Primeira Turma discute se cessionário de imóvel por "contrato de gaveta" pode propor ação

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada